O presente projeto, intitulado “Rede Cooperativa Estadual de Pesquisa em Resíduos Sólidos: Diagnóstico, Proposições e Cenários para Revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS/SC.”, executado em formato de rede cooperativa de pesquisa, compreende as Instituições de Ciência e Tecnologia – ICTs das 06 mesorregiões do Estado de Santa Catarina (Grande Florianópolis: UFSC; Sul Catarinense: IFSC Garopaba; Vale do Itajaí: FURB; Serrana: UDESC Lages; Norte Catarinense: UNIVILLE e Oeste: UFFS), é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado Santa Catarina (FAPESC), através do Edital de Chamada Pública Fapesc nº 06/2024 – Programa de Pesquisas na Área de Gestão, Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos (PPRes) e tem por finalidade realizar um diagnóstico de resíduos sólidos urbanos, com o objetivo de subsidiar a revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Santa Catarina – PERS.
O diagnóstico será realizado em consonância com o pressuposto na Lei No 12.305 em atendimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PLANARES, abrangendo o conjunto de tipologias de resíduos (urbanos, construção civil, serviços públicos de saneamento básico, serviços de saúde, entre outros) e as dimensões econômicas, políticas, sociais, técnicas, legais e institucionais, estabelecidas nos municípios objeto dos levantamentos do diagnóstico. Além disso, o diagnóstico levará em consideração os dados publicados, no Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santa Catarina de 2016/2018, em acordo com a Politica Estadual de Resíduos Sólidos de Santa Catarina, Lei Nº 13.557, de 17 de Novembro de 2005, a qual foi inserida no em 2009, no Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº14.675).
O projeto será desenvolvido em 5 etapas distribuídas ao longo de 24 meses de duração, as quais foram classificadas em:
- Estruturação da Governança da Rede Cooperativa de Pesquisa;
- Definição da ferramenta para aquisição de dados, banco de dados e modelagem de indicadores de desempenho;
- Levantamento de dados Primários e Secundários nas Mesorregiões de Santa Catarina;
- Processamento e Tratamento de dados das Mesorregiões de Santa Catarina;
- Proposições para Revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS.
Como resultados do projeto deverá ser apresentado o cenário das fontes geradoras de resíduos sólidos em todo o Estado de Santa Catarina, a partir do levantamento e mapeamento da geração de resíduos sólidos por mesorregião catarinense, evidenciando, para cada tipo de resíduo, os pontos críticos de origem, volume gerado, aspectos da classificação, coleta, transporte, destinação e infraestrutura instalada, bem como processos e fluxos associados às rotas tecnológicas e soluções locais e regionais, consorciadas e/ou compartilhadas para geração de oportunidades para o setor. Adicionalmente, informações acerca do modelo gerencial, tarifas praticadas pelos municípios, dados de custos dos processos de coleta, transporte e tratamento, bem como informações sobre existência de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e suas atualizações, cadastramento de lixões, cooperativas ou associações de catadores e outras correlatas.
Desta forma, pretende-se gerar ao longo do projeto os 6 produtos a seguir:
P1 – Implementação de uma ferramenta de levantamento de dados, desenvolvimento e estruturação de banco de dados perenes, desenvolvimento de modelagem para indicadores de desempenho dos sistemas de resíduos sólidos;
P2 – Mapeamento de fontes geradoras de resíduos sólidos em Santa Catarina e por mesorregião catarinense, através de dados primários e secundários pontos críticos de origem, quantidades geradas, coleta, transporte, destinação e infraestrutura;
P3 – Identificação dos processos e fluxos associados às rotas tecnológicas de tratamento de resíduos sólidos e as soluções locais e regionais, consorciadas e/ou compartilhadas;
P4 – Realização de coleta de informações de modelo gerencial, tarifação, custos de coleta, transporte e tratamento, planos de gestão integrada de RSU (PGIRS), cadastramento de lixões, cooperativas ou associações de catadores e outras correlatas;
P5 – Indicativos relevantes para a atualização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Santa Catarina e, ainda, subsidiar a consolidação de diretrizes e estratégias para o PCPRes;
P6 – Implementação de estudos e modelagens para previsão de cenários futuros da geração dos resíduos, delineando demandas para um horizonte de 20 (vinte) anos, apontando melhorias nos processos de gestão de resíduos sólidos.
A realização do presente projeto de pesquisa impactará positivamente o Estado de Santa Catarina, tanto do ponto de vista econômico, social, ambiental, tecnológico, bem como, do ponto de vista científico e de formação de recursos humanos, alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, em particular, aqueles do Objetivo 6 (Água Potável e Saneamento), Objetivo 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e, ainda, com repercussões nos Objetivos 12 (Consumo e Produção Sustentáveis) e 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima).